Por Redação

O prefeito Areski Frei­tas (PTB), de União dos Palmares, perdeu um recurso contra o proces­so que cassou seu mandato. Desde junho seus advoga­dos tentavam suspender a ação de improbidade na 1ª Vara Cível do município. Na terça-feira (24), o desem­bargador Eduardo Andrade negou o pedido da defesa.

Os advogados de Kil — como o prefeito é chamado — deram entrada em um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Es­tado de Alagoas (TJ/AL). A medida pretendia anular uma decisão do juiz Ygor Fi­gueiredo, da 1ª Vara Cível.

É que o magistrado re­cusou um pedido do prefei­to para prestar depoimento no processo. Após avaliar denúncia do Ministério Pú­blico do Estado de Alagoas (MP/AL) e a defesa de Kil, Figueiredo considerou que já havia provas suficientes para condenação.

No recurso apresentado ao TJ/AL, os advogados de Kil alegam que a recusa do juiz em ouvir o depoimento de Kil constitui cerceamento de defesa. O argumento é o de que as declarações que o político faria poderiam con­tribuir para comprovar sua inocência na ação de impro­bidade administrativa.

A tese da defesa não foi aceita pelo desembargador Eduardo Andrade. Segundo o magistrado, o juiz da 1ª Vara Cível de União dos Pal­mares agiu corretamente ao negar o depoimento do pre­feito. “O depoimento pesso­al não pode ser considerado um meio de defesa”, explica. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de ontem.

Andrade ainda lembra que o depoimento só poderia ser solicitado pelo MP/AL, autor da denúncia. “De acor­do com a norma processual transcrita, uma parte só pode requerer o depoimento pessoal da outra, não de si mesma”, ressalta.

Cassação

O recurso negado por An­drade ainda não é a defesa contra a cassação determi­nada na sexta-feira (20). A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito, por intermédio de seu advo­gado. As ligações, no entan­to, não foram atendidas até o fechamento da edição.

Na terça-feira (23), quan­do a decisão do juiz Ygor Fi­gueiredo se tornou pública, Kil afirmou que iria recorrer da sentença de cassação e perda de direitos políticos. À Tribuna, o prefeito assumiu que foi negligente ao não ler um processo de licitação pública realizado pela prefeitura.